Descrição
A Regularização Fundiária Urbana ao contexto do Imóvel Rural, teremos que: a Regularização Fundiária é o processo de intervenção do Poder Público (União, Estados e Municípios) sob aspecto jurídico, físico e social, que objetivará a integração social das populações do campo, que, em desconformidade com a lei, detiver a posse ou títulos de áreas Rurais, que por motivos alheios a suas vontades, sejam declarados nulos, irregulares ou inexistentes, por consequência inevitável da implantação desordenada do sistema latifundiário que remonta desde os anos de 1530, com a implementação das chamas Capitanias Hereditárias e Sesmarias, e, que hoje, por muitas vezes é agravada pela adoção de políticas públicas que não estão em conformidade com a realidade histórica e cultural Brasileira.
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